CATEGORIA FORTE

Medida Provisória 827 prejudica Agentes de Saúde e de Endemias

Nem o ridículo “FICA TEMER” patrocinado pela presidente da CONACS e pelo presidente da FENASCE evitou a traição de Temer. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias assistiram, no começo do mês, ao humilhante “FICA TEMER” que Ilda Angélica, Presidente da CONACS, protagonizou com o intuito de paparicar o Presidente golpista e mais impopular da história de nosso país. Se o intuito era agradar o Chefe para amenizar o estrago que Temer fez na Lei Rute Brilhante, com certeza, o tiro saiu pela culatra. No dia de Tiradentes, surpresos, tomamos conhecimento de mais uma traição que ficará nos anais da história.  O Chefe do Golpe editou a Medida Provisória 827, que enterra qualquer possibilidade de se ter a jornada semanal de 30 horas (para atividades visitação) e de 10 horas (para planejamento), tal como consta do Projeto de Lei n. 6437/2016, aprovado por aclamação no Congresso Nacional. A MP 827 também inviabiliza a indenização de transporte para deslocamento dos ACS/ACE. A MP 827 deixou bem claro que a jornada de trabalho dos ACS/ACE é única, isto é, de 40 horas semanais, não se admitindo qualquer divisão para esta ou aquela atividade. A MP 827 remete para os municípios a obrigação de pagar a indenização de transporte para ACS/ACE. Na prática, uma enganação porque os prefeitos jamais irão instituir esta indenização, salvo algumas exceções que já pagam algum tipo de ajuda- deslocamento para ACE. Ou seja, estes profissionais perderam o que foi garantido pelo PL 6437/2016, pois neste PL aprovado nas duas Casas Legislativas, o ACS/ACE teve garantido o direito à indenização de transporte para deslocamento em suas atividades, independente da vontade do gestor municipal. A MP n. 827 tem força de Lei. O que está valendo a partir de agora é o texto desta famigerada MP. Mais uma vez, o Temer pisoteia sobre a lei Rute Brilhante. O pior é que a Presidente da CONACS, em áudio divulgado no dia da traição nacional – 21 de abril -, ainda diz, com orgulho, que o texto da MP 827 foi combinado com a assessoria jurídica da CONACS. O exército de 400 mil ACS/ACE que a Presidente da CONACS disse – ainda que sem autorização de nenhum – estarem à disposição para apoiar o “FICA TEMER” espera, na verdade, que as intituladas “lideranças nacionais” abandonem as tetas do Governo e deixem de enganar a categoria. Chega de tanto Silvério dos Reis! Precisamos de mais Tiradentes! Clique AQUI para para acessar a MP 827.