AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FIQUE POR DENTRO - NORMATIZAÇÃO QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Apresenta a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde, orientada pelos principios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.
Arquivo em Pdf: PNAB
LEI No 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002
Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
PORTARIA Nº 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010
Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
PORTARIA Nº 3.812, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
Altera o § 1º do art. 6º e o inciso II do art. 7° da Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010.
PORTARIA Nº 940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse do incentivo para implantação dos Agentes de Combate a Endemias na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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