PMAQ - Gestores da Atenção Básica de Fortaleza de forma não oficial iniciam debate sobre assunto

PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)

O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

Informações dão conta que algumas reuniões estão ocorrendo nas Câmaras Técnicas onde os profissionais ACS estão sendo convidados a aderir ao referido programa, sendo proposto como contra partida aos profissionais componentes das equipes o seguinte formato, ainda extra oficial:

Estruturação e Custeio das UAPS	50%
Responsável pelo gestão local do Programa na UAPS	15%
Distribuição igualitária entre todos os profissionais componentes das ESF	35%

Destaca-se que esse programa visa incentivar os servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes tem que realizar. 

Mas é fundamental que o repasse aos profissionais esteja previsto em LEI MUNICIPAL, o que ainda não ocorreu, e assim sendo, nenhum trabalhador receberá os recursos devidos por seu comprometimento com o Programa.

REGULAMENTAÇÃO JÁ

A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com o nível e pontuação que inicialmente é repassado a R$ 2.360,00 por equipe, e na pontuação/nível máximo é repassado o valor de aproximadamente R$ 11.800,00 por equipe, quando a avaliação chega em 100% que é muito difícil atingir esse patamar. Esse valor deve ser dividido IGUALMENTE, entres os profissionais, isto é, sem distinção de cargo, então tanto um médico como um agente receberia de forma igualitária a divisão desse benefício. 

Quais os profissionais que são beneficiados? 

Todos os Profissionais da Atenção Básica. Equipes de Saúde da Família.  
Médico; Enfermeiro; Técnico de Enfermagem; Agente Comunitário de Saúde; Cirurgião Dentista; Técnico de Saúde Bucal (TSB); Auxiliar de Saúde Bucal (ASB); 

A questão dos Agentes de Combate às Endemias para serem incluídos no PMAQ ainda estão sendo discutidas, já que na maioria dos municípios esses profissionais não integram o PSF (Programa de Saúde da Família). 

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