Esclarecimentos DECRETO PRODUTIVIDADE

Começo informando que estive nesta manhã de quarta-feira 22/11, junto com o Coordenador da Atenção Primária em Saúde Dr Rui Gouveia, afim de obter maiores esclarecimentos acerca dessa tão tumultuada negociação dos CRITÉRIOS para recebermos os ATÉ 10% mediante Decreto do Poder Executivo.

Logicamente que o intuito principal foi o de saber dos critérios apresentados por ambas as entidades que sequer fizeram assembléia para a CATEGORIA decidir quais critérios deveriam compor as "propostas". Enfim, pude entender que os critérios do SINASCE foram amplamente melhores que o do Sindifort, até porque, o sindicato dos servidores demonstrou claramente que não entende do cotidiano das categorias, apresentando metas que iriam mais nos excluir do direito do que nos assegurar.
Ex: 330 imóveis ACE / mês
150 visitas ACS / mês
Faça chuva ou sol, feriados, educação permanente, reuniões, etc.

O SINASCE já apresentou condições bem mais atingíveis, do ponto de vista operacional e estas propostas já tiveram bem mais trânsito com a gestão.

Interessante nessa situação foi que a direção do nosso sindicato, não deixou a VERGONHA DA TRAIÇÃO A NOSSA CATEGORIA os abater, mesmo sabendo que, por mais que se passem 10 anos essa será uma marca que nunca perderão. Mas pelo menos evitaram a derrota que seria a proposta do outro sindicato, embora não esqueçamos que nossa antiga e extinta indenização de produtividade de campo NUNCA EXIGIU META OU CRITÉRIO NENHUM PARA QUE TIVÉSSEMOS DIREITO A RECEBÊ-LA.

Aos fatos:

Dr Rui já demonstrou parte do que pensa e que será apresentado hoje a tarde a Secretária de Saúde de Fortaleza Dr Joana Maciel e caso acatado, será posteriormente repassado para meu e-mail e deverá ser publicado pelo Prefeito. Pedi antes uma reunião para encerrar todas as dúvidas que possam existir.

Aguardam definição, mas caminham para o consenso:

✅ Os três primeiros meses da gratificação não teriam relação com os critérios, ou seja, Janeiro, Fevereiro e Março seria os 10% total;
✅ Cadastro de 80% do território neste prazo; - Este item requer ressalvas de disponibilidade de condições para esta atividade;
✅ Mesmo em ocasião de férias e licenças a gratificação ficaria mantida;
✅ Qto as metas, felizmente a proposta do Sindifort não será acatada, mas pude observar e fiz algumas ponderações, para o processo ser definido em médias mensais que resgardariam melhor a categoria;

Quanto ao tal ato na Câmara, pra ser franco, é realmente DESNECESSÁRIO, pois, para o Decreto não tem efeito, já que Decreto não é submetido aos vereadores e 14° é uma demanda e luta da categoria especialmente do Companheiro Edmilson e já está na Casa Legislativa como Indicação de Lei do Vereador Marcio Cruz e os aproveitadores já surgem buscando parternidade de uma possível vitória da categoria.

Atenciosamente,

José Quintino Neto
Secretário Geral do SINASCE
(Suspenso sem direito de defesa)

AGENTES ENTREGAM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PARCELA EXTRA (14° SALÁRIO) PARA ACS E ACE DE FORTALEZA

AGENTES ENTREGAM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PARCELA EXTRA (14° SALÁRIO) PARA ACS E ACE DE FORTALEZA

Reunião com a Secretária de Saúde de Fortaleza Dra Joana Maciel, juntamente com o Vereador Márcio Cruz, autor do Projeto de Indicação 593/2017 que Institui o repasse da parcela extra de fim de ano (14°) para os ACS e ACE do Fortaleza.

Hoje um grupo de agentes de saúde e endemias, Glayson, Quintino e Aldair fizeram a entrega do projeto para apreciação da Secretária de Saúde, lamentamos a ausência do companheiro ACS Edmilson que não pode participar por estar em outro compromisso, posteriormente será entregue ao prefeito Roberto Cláudio, se ele realmente quer sinalizar algo bom para a categoria nos pague este direito, pois, até o momento somente retirou e a categoria não esqueceu a perda da indenização de campo.

Por Aldair Alves - Agente de Saúde UAPS Luiza Távora

COMISSÃO DE TRABALHADORES CANSADA DE AGUARDAR NOTÍCIAS DOS SINDICATOS TEM REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE FORTALEZA

Na tarde desta terça-feira 07/11, um grupo de agentes de saúde e endemias formado pelos agentes Silvia Regina, Edmilson Lima e Quintino Neto a convite da Vereadora ACS Marília do Posto, estiveram reunidos com a Secretária de Saúde de Fortaleza Dra Joana Maciel buscando informações e esclarecimentos sobre as demandas da categoria.

A referida reunião contou com as seguintes pautas:

1. Buscar a sensibilização da gestão municipal acerca da ampliação do percentual de até 10% previsto na Lei 213/15 para janeiro de 2018, haja vista que, a gratificação anterior, que foi EXTINTA sem o consentimento da base, compreendia algo em torno de 20% do valor do piso salarial dos profissionais, conforme já solicitado em projeto de lei de autoria da Vereadora;

2. Pedir agilidade na elaboração do Decreto de regulamentação da gratificação prevista na Lei 213/15, que exige publicação anterior a janeiro de 2018, tendo sido garantido pela Secretária que até dezembro o decreto seria devidamente publicado;

3. Também foi debatida a necessidade de modificações na Lei 10.592/17 (Lei do PMAQ), de forma a facilitar o recebimento dos recursos pelos profissionais que compõem as Equipes de Atenção Básica que aderiram ao programa, onde será agendada reunião com a Coordenadora Municipal do PMAQ, Dra Jamile Salmito para fazer as observações no texto da referida Lei;

4. Ampliação de turmas do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde (CTACS) módulos 2 e 3, que garantiu a Conclusão da Formação Técnica de 112 ACS na Regional II (colação será no dia 07 ou 14 de dezembro) sendo uma importante ferramenta de crescimento profissional da categoria, além de garantir o Incentivo de Titulação Acadêmica (ITA) melhorando a remuneração e a valorização dos agentes, a Secretária informou que haverão novas turmas em outra regional que ainda não foi definida;

5. Quanto ao programa "Cresça com seu filho" obtivemos informação, que em breve Lei Municipal irá aplicar gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde que estiverem realizando suas ações, no valor de até R$ 150,00, como forma de estimular os profissionais que desempenham as atividades inerentes ao programa, contudo foi destacada a resistência da categoria ao programa;

6. A Secretária de Saúde também esclareceu que parte dos fardamentos já começaram a serem entregues pelas empresas contratadas/licitadas responsáveis por sua confecção, e tão logo se conclua a entrega serão destinados aos agentes;

Em momentos e que nos sentimos abandonados por aqueles que deveriam nos representar precisamos nos movimentar em busca de informações!

#Movimento_Categoria_Forte

Por um Sinasce Transparente e de Luta

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA COMEÇA DISCUTIR 14º PARA ACS/ACE

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA COMEÇA DISCUTIR  14º PARA  ACS/ACE                

Nesta terça-feira, 31/10, o Vereador Márcio Cruz, acompanhado dos servidores Edmilson Lima, Jucilane Martins e Quintino Neto, protocolizou Projeto de Indicação de Lei Nº 593/2017 que institui o repasse da parcela adicional da Assistência Financeira Complementar e do Incentivo Financeiro para os ACS e ACE de Fortaleza. O 14º, como ficou conhecido o incentivo final anual, é uma reivindicação antiga da categoria, pois o municipio de Fortaleza constitui exceção no repasse deste direito dos ACS e ACE. A Prefeitura para repassar este recurso precisa de Lei Municipal. A iniciativa legislativa  de Márcio Cruz  é mais um passo para que possamos concretizar esta demanda. Precisamos de mobilização para que o Prefeito não vete o Projeto que, temos certeza, será aprovado pela Câmara Municipal. 

TEMOS MUITAS RAZÕES PARA RECEBER O 14o. VEJAMOS:

Com as modificações introduzidas na Lei n. 11.350/2006, por meio da Lei n. 12.994/2015, a União Federal passou a repassar para os municípios recursos para custear o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Tais recursos são repassados sob as rubricas “Assistência Financeira Complementar (AFC)”, correspondente a 95% do piso salarial dos ACS/ACE e “Incentivo Financeiro”, equivalente a 5% do referido piso salarial.

A União repassa para os municípios 12 parcelas da AFC e do Incentivo financeiro e, no último trimestre de cada ano, ainda repassa uma parcela adicional da AFC e do Incentivo Financeiro.

Assim, com a edição do Decreto n. 8474/2015 e das Portarias n. 1024/2015, 1025/2015, 1243/2015  e 535/2016, todas do Ministério da Saúde, o município de Fortaleza reduziu suas despesas com o pagamento do salário dos ACE, pois o município passou a receber AFC e incentivo financeiro para o custeio mensal do piso salarial de 1.270 ACEs, antes mantidos exclusivamente com recursos do tesouro municipal.

À guisa de esclarecimentos, no último trimestre do ano de 2016, os cofres do município de Fortaleza foram irrigados com os seguintes valores, a titulo de parcela adicional da AFC e de Incentivo Financeiro:

BLOCO – VIGILANCIA EM SAÚDE
RUBRICAS	Dez / 2016	Total Liquido
INC. ADIC. FORT. POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACE- 5 POR CENTO	64.389,00	1.287.780,00
INC. ADIC. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO	1.223.391,00
BLOCO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
RUBRICAS	Dez / 2016	Total Liquido
INC. ADIC. FORT. POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS- 5 POR CENTO	111.337,20	2.226.744,00
INC. ADIC. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACS - 95 POR CENTO	2.115.406,80

Na quase totalidade dos municípios do Ceará e do Brasil, os ACS e ACE recebem a parcela adicional do AFC e do Incentivo Financeiro, o que, popularmente, passou-se a chamar de “décimo quarto salário”. Inexplicavelmente, o município de Fortaleza não faz o repasse destas parcelas adicionais, nem aos ACS e ACE, inobstante a redução de despesas com o pagamento de salário de ACE, a partir de 2015, como bem explicitado acima.      

Leia o projeto na íntegra:

IND 593/2017 - INDICAÇÃO

INSTITUI O REPASSE, AOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,DA PARCELA ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA O ART.9-C. §§ 3ª E 4 ª E ART.9-D,§ 1ª,DA LEI DE Nª 11.350/2006 E ART 7ª ,DO DECRETO 8474/2015.