ITA: Instrução Normativa/Portaria - ACE e ACS

Portaria N° 075/2016 - Estabelece critérios para a concessão do incentivo de titulação aos servidores ocupantes do cardo de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, integrantes do PCCS na forma que indica.

Portaria N° 160/2018 - Altera a Portaria N° 075/2016 - SEPOG que estabeleceu critérios para a concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupantes do Cargo de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, na forma que indica (Cursos Correlatos)Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, na forma que indica (Cursos Correlatos)

Leis Complementar 0213, de 22 de dezembro de 2015

https://servidor.fortaleza.ce.gov.br/images/pdf/cargos_carreiras/carreiras_pmf/PCCS_ACE_ACS.pdf