LEI Nº14.101, de 10 de abril de 2008.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº15.263, de 28 de dezembro de 2012.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
LICENÇA MATERNIDADE
LEI Nº15.774 , 16 de março de 2015.
ALTERA A LEI Nº14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO
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