Em conversa por telefone com o Dirigente Sindical e Representante Regional dos ACE e ACS de Pernambuco, Sr. Michelson Gomes, obtive informações bastante relevantes.O mesmo informou que, em ligação para o Ministério da Saúde, ontem 20/02, por volta das 14:30h (horário de Brasília), com Dra. Larissa - Consultora do MS, o mesmo obteve as seguintes respostas a respeito das demandas de Implantação do Piso Nacional:
1º: Da Portaria sobre Incentivo Financeiro:
Receberá normalmente o reajuste, tal qual ocorreu nos anos anteriores a Lei até sua futura adequação por Decreto e irá continuar vindo pra os agentes independentemente de ser efetivos ou contratados. Ressalta-se que os Gestores vão precisar se adequar até o final do ano de 2015 em relação aos VÍNCULOS conforme determina a Portaria Nº 121 de 11 de fevereiro de 2015.
2º: A respeito do Decreto Presidencial para a Regulamentação da Lei 12.994/14:
Tratará em definitivo do Financiamento Federal (tão exigido e utilizado como desculpa pelos maus gestores), salientando que, já recebeu parecer pela Atenção Básica e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, sendo decidido pelos colegiados que representam os municípios e pela Triparte, e agora se encontra na Casa Civil da Presidência da República, onde está sendo submetido à análise jurídica para finalização do texto.
José Quintino Neto
Secretário Geral do SINASCE
Fone: 8503-0753
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