PUBLICADA PORTARIA QUE INSTITUI COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL EM FORTALEZA

Por força da Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015 (DOM 18/12/2015) que instituiu a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, regulamentada pelo Decreto nº 13.918, de 29 de novembro de 2016 (DOM 30/11/2016);

Foi devidamente instituída a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que tem por objetivo desenvolver ações relativas à prevenção e ao combate ao assédio moral verificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

PORTARIA Nº 111/2017 – SEPOG

Institui a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que tem por objetivo desenvolver ações relativas à prevenção e ao combate ao assédio moral verificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

I – Bancada do Governo:

a) Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, tendo como representante titular Marúsia Tatianna de Freitas Dias, matrícula nº 60479-06 e, como suplente, Juliana Sales Cordeiro, matrícula nº 104818-04;

b) Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM, tendo como representante titular Natália Soares Rios, matrícula nº 96570-05 e, como suplente, Jefferson Peixoto do Carmo, matrícula nº 113175-01;

c) Instituto de Previdência do Município – IPM, tendo como representante titular Sandra Lúcia Almeida Viana, matrícula nº 20932-01 e, como suplente, Socorro Maria Coelho Muniz e Silva, matrícula nº 12306-01.

II – Bancada dos Servidores:

a) Representante titular, Jeovah Lucas da Silva, matrícula nº 89096-01 e, como suplente, Ailton Honorato de Lima, matrícula nº 73206-01;

b) Representante titular, José Quintino Neto, matrícula nº 71427-01 e, como suplente, Francisco Otávio da Silva, matrícula nº 654581-01;

c) Representante titular, Vicente Lobo Neto, matrícula nº 826-01 e, como suplente, Mário César Chaves Nunes, matrícula nº 8729-01.