Gratificação PMAQ de Fortaleza? Nada de repasse aos profissionais de saúde.

A Lei Municipal de Fortaleza Nº 10.592, de 03 de julho de 2017, dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Até o presente momento os profissionais de saúde componentes das equipes contratualizadas não obtiveram informações a quantas andam os recursos deste Programa na capital, já que a Lei trata dos repasses no seguinte contexto: § 2º - A gratificação será concedida 4 (quatro) vezes durante o ciclo do PMAQ-AB, sendo no 6º mês, no 12º mês e no 18º mês após a divulgação da Portaria de Homologação de Contratualização /Recontratualização das equipes do Município, e o último pagamento efetuado em até 60 (sessenta) dias após a divulgação da Portaria de Homologação da Certificação das equipes. 

Segundo Aliadne Sousa técnica Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica - CGGABO do Ministério da Saúde, a certificação do terceiro ciclo do programa está prevista para o segundo semestre de 2018, então a Secretaria de Saúde do Município alega a ausência desta Certificação como fator de impedimento do pagamento da gratificação aos profissionais. 

Das 345 ESF com potencial de adesão ao Programa, apenas 101 equipes estão devidamente contratualizadas, e iremos continuar a acompanhar esta questão em Fortaleza.