Os recursos são destinados aos servidores da Atenção Básica da Estratégia Saúde da Família, que inclui os ACS, técnicos de enfermagem e técnicos/ auxiliares de saúde bucal. O valor das gratificações varia de 500 a 3000 reais.
Os servidores da saúde de Fortaleza das equipes da atenção básica de saúde da família devem receber no próximo pagamento a primeira gratificação com recursos do PMAQ – o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
A Portaria Nº 1064/2018, que dispõe sobre o pagamento da gratificação do Programa conforme Lei municipal Nº 10.592/2017, das Equipes Certificadas no 3º Ciclo do PMAQ-AB, foi publicada no último dia 09 de outubro, no Diário Oficial de Fortaleza.
Reivindicação do Sindsaúde
Em 2016, o Sindsaúde, em assembleia com os servidores da saúde do nível médio, elencou as pautas a serem defendidas junto à gestão municipal de Fortaleza. Uma das pautas era o pagamento do PMAQ, com a distribuição dos recursos de forma igualitária entre os componentes de cada equipe certificada. A proposta foi aprovada por Lei Municipal em junho do ano passado, beneficiando as equipes de Saúde da Atenção Básica, incluindo as equipes de Saúde Bucal.
Gratificação deve ser paga a cada 6 meses
O pagamento da gratificação do PMAQ deve ser realizado a cada seis meses. O percentual da Gratificação PMAQ é calculado, dividindo-se 50% do valor repassado ao Município pelo Ministério da Saúde, na seguinte proporção: 5% do percentual são destinados ao responsável pela equipe, sendo este um profissional de nível superior. Os 45% restantes são divididos de forma igualitária para todos os membros da equipe, como foi proposto pelo Sindsaúde.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
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| Última atualização: 11/10/2018 às 10:18:08 |
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