Data de Cadastro: 24/06/2015 as 16:06:40 alterado em 24/06/2015 as 16:06:40
Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de endemias
Publicação define as regras para repasse dos recursos federais destinados a remunerar
os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias
O repasse de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde,
para remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às
endemias (ACE) deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados,
nesta quarta-feira (23), por meio de decreto publicado no Diário Oficial. A norma é resultado
da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a
Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das
categorias de R$ 1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho (GT), em setembro de 2014, para discutir
a regulamentação da lei do piso salarial dos agentes. A Portaria n° 333 instituiu o GT e
determinou a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional
dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
a regulamentação da lei do piso salarial dos agentes. A Portaria n° 333 instituiu o GT e
determinou a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional
dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
O grupo foi criado para analisar e definir as melhores estratégias de implantação da lei em
todo o Brasil e para apontar diretrizes e ações fundamentais na melhoraria das relações de
trabalho dos agentes, de modo a avançar ainda mais para uma assistência à saúde com
qualidade. As discussões realizadas no âmbito dessa instância subsidiaram a elaboração
do decreto e foram essenciais para tornar democrático este processo, com a participação
das categorias envolvidas.
todo o Brasil e para apontar diretrizes e ações fundamentais na melhoraria das relações de
trabalho dos agentes, de modo a avançar ainda mais para uma assistência à saúde com
qualidade. As discussões realizadas no âmbito dessa instância subsidiaram a elaboração
do decreto e foram essenciais para tornar democrático este processo, com a participação
das categorias envolvidas.
Acesse aqui o Informe com resultados das atividades do Grupo de Trabalho.
Por Priscila Silva, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-3434 / 3315-2351 / 3580
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Fonte: portal da saúde
em um vídeo do dia 18 de Junho o secretário Héider Pinho disse que as portarias já estavam protas
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