quinta-feira, 23 de março de 2017

Se já existe previsão da Formação Técnica da Categoria, para que discutir novas atribuições?



Enquanto nossas representações querem discutir sobre o novo perfil profissional dos ACS e ACE, com a ampliação indevida de atribuições através do PL 6437/16 de autoria do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos - PSDB, você sabia que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação já possuem as previsões legais necessárias para a Formação Técnica dos Agentes de Saúde, tanto dos ACS's quanto dos ACE's, HÁ MUITO TEMPO?

Pois é, colegas o Ministério da Saúde liberou e chegou a financiar a aplicação do curso Técnico para os Agentes Comunitários nos meados de 2003, e dos Agentes de Endemias em 2010.

Os Agentes Comunitários depois da sua formação técnica ficariam qualificados como Técnico em Agente de Saúde - CTACS.
CLIQUE AQUI E LEIA O REFERENCIAL CURRICULAR DO CTACS (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/referencial_Curricular_ACS.pdf)

Os Agentes de Endemias depois da sua formação técnica estarão qualificados como Técnico em Vigilância em Saúde TECVISAU.

Consequentemente com a formação técnica, os Agentes poderão ter reajustes salariais melhores e mais reconhecimento no próprio SUS.

Então porque não se discute a aplicação da formação técnica das categorias?

Infelizmente não parece de real interesse da CONACS. Preferem procurar chifres em cabeça de cavalo, pelo em casca de ovo, do que aplicar o que já existe. O que falta na verdade é vontade política para cumprir.

Já existe previsão para isso, que aconteceu com os antigos Auxiliares de Enfermagem, que se tornaram Técnicos em Enfermagem.

Já existe previsão da mudança do Perfil Profissional dos ACS em ACE, mas como TÉCNICOS! Basta somente ser aplicada pelos Municípios.

Na verdade acredito que seja mais uma nuvem de fumaça a fim de distrair a categoria e não buscar o reajuste salarial, que já está a três anos defasado.

Ano passado foi a lenga-lenga da insalubridade, que parece que paralisou a CONACS em buscar outra coisa, deixando o reajuste no segundo plano, agora querem fazer a mesma tática.
Será que isso não seja porque tanto a presidente quanto a vice não estejam aliadas aos partidos da base aliada de Michel Temer? Já que A presidente é aliada ao DEM e a vice é aliada ao PSDB (Partidos que votaram a favor da LEI DA TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES)

Será que por essa razão a CONACS "afrouxou a corda"? Já que no governo do PT a CONACS estava feroz em busca de tudo, inclusive já existia uma comissão para o reajuste do Piso Nacional, que não foi a frente depois que o PMDB assumiu, e nem foi rebatida pela CONACS, como a PEC 55 (PEC dos Gastos) e até agora não se posicionou sobre a Reforma da Previdência. No mínimo muito estranho!

Temos que ficar ligados colegas, não sermos enrolados! Já existe previsão para a mudança da categoria e a formação deverá ser TÉCNICA! Essa deve ser a bandeira de luta, claro após o reajuste do Piso Salarial da Categoria!



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