Agentes de saúde e endemias do Ceará se manifestam contra o PL 6.437/16

Cerca de 200 agentes de saúde do Ceará participaram de seminário nesta segunda-feira, 27/03, na Assembleia Legislativa, que debateu sobre a mudança nas atribuições dos ACS e ACE.

 

Os agentes de saúde lotaram o complexo de comissões da Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que prevê o aumento das atribuições dos agentes de saúde e combate às endemias e um novo modelo de formação para estes profissionais. O autor do projeto foi vaiado e chamado de golpista pelos presentes por ter votado projetos do governo golpista de Temer contra os trabalhadores, como é o caso da PEC dos gastos, que congelou os investimentos federais afetando a área da saúde e a lei das terceirizações, quando o mesmo deixou de votar mesmo estando presente na sessão, em um ato de covardia contra os trabalhadores. Os deputados federais Odorico Monteiro e Leônidas Cristino também participaram do seminário.

Reajuste sim! Mais atribuições não!

Os agentes de saúde e combate às endemias estão em luta pelo reajuste do piso nacional da categoria, congelado há três anos. Para o diretor do Sindsaúde e do SINASCE, Quintino Neto, o debate deste projeto tem o objetivo de ofuscar o debate principal da categoria que é o reajuste. Os ACS e ACE temem que as novas atribuições sobrecarreguem ainda mais os profissionais, colocando em risco a eficácia do programa de agentes de saúde, criado no Ceará,e considerado um modelo hoje inclusive em outros países.

Formação

Quanto à formação técnica, o projeto cria um novo modelo de formação para os ACS e ACE, ignorando o modelo já existente que ainda não foi totalmente implementado. A própria Fiocruz já se posicionou contra a proposta, alegando que já existem, desde 2004, referenciais curriculares para um curso técnico de Agente Comunitário de Saúde, construídos por uma parceria entre os Ministérios da Saúde e Educação, que contou, inclusive, com a participação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Já os agentes de combate às endemias contam com curso técnico em vigilância em saúde, cujo referencial também foi construído pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz.

Os agentes de saúde e combate às endemias deixaram claro em suas falas que estão organizados e firmes contra a aprovação de mais esse Projeto de Lei contra a categoria. “Não admitiremos ampliação de nossas atribuições para fazer atividades próprias da enfermagem” – esse foi o tom discurso  da quase totalidade dos trabalhadores.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará