A Câmara Municipal aprovou em discussão única nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei n°157/2018, mensagem prefeitural n° 4/2018, que estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza, concedendo um reajuste de 2,95% aos servidores municipais para o ano de 2018. A matéria recebeu 27 votos favoráveis e 4 abstenções, com apreciação da Redação Final em sessão extraordinária.
De acordo com a matéria, o reajuste de 2,95% tem como base a reposição da inflação correspondente ao ano de 2017, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Segundo o prefeito Roberto Cláudio, na mensagem enviada a CMFor, “a proposta apresentada procura manter o equilíbrio fiscal da Prefeitura e assegura os serviços demandados pela sociedade de Fortaleza, procurando reconhecer a importância e o compromisso com os servidores públicos municipais”.
O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT), ressaltou que somente este ano, o prefeito Roberto Cláudio entregará mais de 10 mil moradias, além de estar executando obras em outras áreas como saúde e educação, em um ano de crise econômica em todo o país. Salmito ressaltou que se fosse possível um reajuste maior ao servidor público municipal o prefeito teria concedido.
“Com responsabilidade, cuidado e zelo com o dinheiro público é que estamos aprovando esse reajuste. Estados mais ricos estão ainda pagando o 13º e parcelando salários. Nós precisamos ter clareza e responsabilidade com a população de Fortaleza e servidores. Não adianta aprovar reajuste que depois não poderá ser pago ou mesmo atrasar. O servidor merece um reajuste melhor, até acima da inflação, mas no momento em que o país está passando por uma crise financeira, temos que comemorar que a PMF está bem administrada e aprovando um reajuste”, destacou.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) lamentou a forma de como a matéria foi votada na Casa do Povo. De acordo com o parlamentar, não houve tempo de discussão entre vereadores e também não houve tempo da população se articular e poder discutir junto com os vereadores e mostrar se está contra ou à favor do reajuste.
Guilherme também considerou baixo o reajuste oferecido pelo Poder Executivo Municipal, que acredita que deveria ser de pelo menos 9,42%. “Esse 9,42% que propusemos e foi arquivada, não é aumento de despesa, é só reposição da inflação do período. Se não é possível dar isso, que assuma isso, mas estabeleça um diálogo com os servidores”, ressaltou.
Comissão conjunta rejeita emenda ao projeto
Mais cedo, a Comissão Conjunta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública se reuniu para discutir sobre a Emenda 0001 ao projeto, do vereador Soldado Noélio (PR) e Guilherme Sampaio (PT), que pedia alteração de reajuste salarial de 2,9% para 9,42%, sob a justificativa de que o reajuste seria para repor a inflação dos anos anteriores, quando não houve reajuste salarial. A emenda recebeu parecer contrário do relator sob a justificativa de que gera impacto financeiro, tornando a aprovação inviável.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
http://cmfor.ce.gov.br
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
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