PROCESSO DE FGTS 40% - JULGADO IMPROCEDENTE (SENTENCIADO E PUBLICADO) - E Presidente do SINASCE, ESCONDE a verdade da categoria!

Mais uma vez, o Presidente do SINASCE, OMITE informações importantes aos ACS e ACE.

Desta vez, foi a Ação movida pela entidade, pleiteando a Multa Rescisória de 40% do FGTS que recebeu SENTENÇA desde o dia 25 de fevereiro do corrente ano, fato que deveria ser de total conhecimento dos trabalhadores, porém, como já é de costume, nega a seus representados este direito.

Mesmo anunciado por membros da própria Categoria e Diretoria com documentos e decisões Brasil a fora, que comprovariam a fragilidade e/ou inviabilidade desta ação, como no exemplo abaixo:

O Superior Tribunal Federal instância máxima da justiça Brasileira já se pronunciou várias vezes sobre esse caso em questão e em todas as vezes julgou como inconstitucional, como no exemplo abaixo:

TRT-15 - REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO RO 20153 SP 020153/2005 (TRT-15)Data de publicação: 06/05/2005Ementa: NULIDADE - MUDANÇA DE REGIME ¿ DIREITO A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Reconhecida a nulidade da alteração do regime celetista para estatutário, por inconstitucionalidade do meio utilizado para tanto, não há que se falar em direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS, pois esta somente será devida nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

O Presidente preferiu novamente se aventurar em mais esta DERROTA ANUNCIADA, e desprezar as ponderações da categoria e de parte da diretoria da entidade. No claro objetivo de enganar os trabalhadores.

Tal qual, fez com a MOTO da entidade que estava a mais de 1 ano no pátio do DETRAN, quase sendo leiloada, pois, se não fosse a denuncia da categoria e parte da diretoria da entidade perderíamos tal patrimônio e talvez até hoje sequer saberíamos disso.

Da mesma forma, que não demonstrou e não fez constar na Prestação de Contas a doação de $1.000,00 (um mil reais) do SINDSAÚDE-CE, para a greve de 2014.

Como fez também, com a SUPOSTA Prestação de Contas de 2013, que até hoje os trabalhadores desconhecem ter havido, e que desrespeitou o Estatuto da entidade em vários artigos. 

Apostando na tentativa de calar a categoria com um BO (Boletim de Ocorrência), ou seja. Processando seus próprios Representados.
E concluindo na Tentativa de calar a base que EXIGE - AUDITORIA NAS CONTAS DA ENTIDADE, os taxando como "Oposição Raivosa" e denegrindo a imagem dos que lutam pela TRANSPARÊNCIA na entidade!

Raivosos todos os trabalhadores ficam diante de tantas MANOBRAS deste Presidente para MENTIR e OMITIR informações à base, onde sua única intensão é a de atacar quem está buscando TRANSPARÊNCIA!

Para que tanta ENGANAÇÃO? Os trabalhadores merecem ser respeitados!

Detalhes do Processo de 1° Grau
0001740-34.2014.5.07.0017
(0017 - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza)

ASSUNTO: Multa de 40% do FGTS

SENTENÇA: JULGADO IMPROCEDENTE