O Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater e propor soluções para
a regularização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate a Endemias (ACE) – instituído por meio da Portaria n° 333 de 10 de setembro de 2014 – reuniu-se
na tarde da última quarta-feira (15), em Brasília, para dar prosseguimento às
atividades.
Marcado pela participação da equipe do Ministério da Saúde, além de
representações das secretarias estaduais e municipais de saúde e dos Agentes
Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o encontro colocou em
pauta três pontos.
O primeiro, consistiu na leitura e aprovação do relatório final do GT,
consolidando os processos de trabalho e apontando os resultados e
encaminhamentos realizados no âmbito do grupo. Para o secretário de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Aurélio Pinto, a composição plural do
grupo permitiu um debate democrático e propositivo focado nas reais
necessidades de regulamentação das atividades dos ACS e ACE. “O GT foi
absolutamente exitoso, conseguiu identificar os principais passos necessários à
aplicação da Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006, debateu todos os
temas produzindo acordos entre gestores e trabalhadores”, afirmou o secretário.
A discussão sobre as portarias foi o segundo ponto da pauta. Os
documentos têm como principais objetivos definir a forma de repasse dos recursos
da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do
piso salarial e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas
à atuação dos ACS e definir o quantitativo máximo de ACS e ACE passível de
contratação com o auxílio da AFC. “É importante destacar que o instrumento
jurídico que disciplina o piso salarial é a Lei 11.350/2011. O Decreto nº
8.474/2015 disciplina tão somente o repasse da União, assim como as portarias
operacionalizam a forma como esses repasses serão realizados” explicou Hêider
Pinto. Nesse sentido, uma grande contribuição do GT foi construir
colaborativamente as diretrizes do decreto e das portarias. “Agora nossa
expectativa é que essas portarias sejam publicadas ainda nesta semana”,
acrescentou o secretário.
Por fim, o grupo discutiu o conceito e as diretrizes para um Programa de
Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de
Saúde (ACS/ACE), medida que surgiu dos debates do GT no intuito de apoiar os
municípios no cadastramento e recadastramento dos ACS e ACE no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); na criação dos cargos para a
regularização e efetivação de agentes que já atuam e que foram selecionados
conforme a Lei; na seleção de novos agentes; na construção de um processo de
educação permanente; e na qualificação das carreiras e da gestão do trabalho
dos agentes. “Isso foi muito interessante. Vimos experiências estaduais e
municipais muito boas em várias partes do país. O grupo fez a proposição de um
programa que o Ministério da Saúde se comprometeu em realizar, sempre fazendo o
debate tripartite, mas também mantendo uma participação ampliada de
representações dos ACS, avaliando e acompanhando a implementação da política”,
finalizou o secretário.
Para acessar o relatório final do GT, clique aqui.
Raphael Gomes
Jornalista/NUCOM/SGTES
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